Sementes piratas ameaçam a produtividade e sanidade das lavouras

Mercado ilegal gera prejuízo superior a R$ 1 bilhão por safra e desestimula o lançamento de novas cultivares

As sementes piratas são um problema sério para o agronegócio brasileiro, com impacto especialmente nas culturas da soja, trigo, algodão. Até mesmo sementes de milho, cuja produção de híbridos é mais complexa, já virou alvo dos piratas. Entre os inúmeros malefícios do mercado ilegal, as sementes piratas reduzem a produtividade das plantações e a renda do agricultor, representam um risco fitossanitário e ainda são uma barreira para a inovação porque comprometem o investimento da indústria em pesquisa científica visando o desenvolvimento de novas cultivares.

 

De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), em média, o mercado ilegal representa 15% das sementes comercializadas no Brasil atualmente. “A maioria dos produtores que compra semente pirata acha que está economizando por encontrar uma semente de preço inferior. Mas a semente é o principal insumo da produção agrícola e não vale o risco de optar pela pirata”, afirma José Américo Pierre Rodrigues, presidente da Abrasem.

 

Prejuízos ao produtor

Para o agricultor, a aquisição de sementes piratas representa a total incerteza sobre a lavoura que será implantada com esse insumo. “A semente pirata não tem nenhuma garantia. Em razão da baixa qualidade dessas sementes, os níveis de produtividade tendem a cair bastante. A questão fitossanitária também é muito importante porque a semente pirata não passa por todos os processos de produção que respeitam a legislação, então o risco de ter problemas com doenças é muito elevado”, explica o presidente da Abrasem.

 

Além disso, Rodrigues frisa a questão da desinformação porque o produtor que opta por comprar o insumo ilegal fica longe da indústria de sementes e perde acesso ao suporte do mercado. “As empresas promovem palestras técnicas, dias de campo e prestam consultorias com uma gama enorme de informações. O produtor perde tudo isso”, afirma o presidente da Abrasem.

 

Impactos da atividade ilegal

A pirataria de sementes é uma atividade criminosa, enquadrada na Lei de Proteção de Cultivares (lei 9.456/1997). “O crime é um desrespeito aos direitos de propriedade intelectual de quem desenvolveu a semente e também de evasão fiscal porque essas sementes não são vendidas com nota fiscal”, diz Rodrigues. Segundo cálculos da Abrasem, o prejuízo financeiro causado pela ilegalidade supera R$ 1 bilhão por safra. “Esse é o valor estimado que deixa de passar pela indústria de sementes, sem contar os prejuízos causados por doenças e perda de produtividade”, alerta Rodrigues.

 

Mas existe ainda uma perda intangível, por desestimular as empresas obtentoras a buscarem inovações. “O mercado ilegal significa menos recursos em forma de royalties para a indústria, menos dinheiro para investir em pesquisa”, diz Rodrigues. “Quando o produtor compra semente pirata, ele está agindo contra o desenvolvimento de novas tecnologias.”

 

Como ocorre a pirataria?

De acordo com Rodrigues, mensurar o volume de sementes piratas produzido atualmente e mapear as áreas onde o crime ocorre é uma tarefa muito difícil. Há relatos de atuação dos piratas em todas as regiões produtoras e até mesmo casos de importação. “Temos a pirataria de sementes do Paraguai que podem trazer doenças para o brasil, isso é um problema sério”, alerta Rodrigues. “Com uma semente produzida de qualquer jeito, o risco de disseminar doenças é enorme.”

 

O Ministério da Agricultura e entidades como a Abrasem têm atuado para combater essa atividade ilegal. Mas, como o Brasil tem um território muito extenso e a produção agrícola vem aumentando, a fiscalização precisa ser ampliada e contar com a ajuda da população. “Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia anônima no site da Abrasem. Quanto mais informações tiver sobre o caso, melhor. Encaminhamos essa denúncia para os órgãos de fiscalização e nós acompanhamos os passos do processo para dar um retorno ao denunciante”, explica o presidente da Abrasem.

 

O trabalho colaborativo com denúncias é estratégico para a fiscalização e a Abrasem também mantém um sistema de investigação em campo. “Temos investigadores que circulam nas principais regiões produtoras de grãos e quando eles detectam a pirataria, coletamos provas e abrimos processo na justiça contra o pirata”, diz Rodrigues. Segundo ele, outra frente de trabalho é o debate em prol de melhorias jurídicas. “Na legislação atual, as penalidades são brandas e não são claras o suficiente para fazer valer o direito do obtentor de cultivares. Estamos trabalhando por uma lei mais forte.”

 

De acordo com o presidente da Abrasem, a pirataria também pode ocorrer de forma pontual por desinformação de agricultores sobre a legislação do setor ou má fé no uso de sementes salvas. “A porta de entrada para a pirataria é a semente salva. A produção de semente para uso próprio é legal, desde que siga a legislação. Mas o produtor não pode comercializar, quando ele se aproveita da ocasião para produzir semente salva além da capacidade de uso e vende, configura-se a pirataria”, explica Rodrigues.

 

Sementes certificadas são a solução

Para não cair na armadilha do mercado ilegal de sementes piratas, o agricultor deve buscar sementeiras confiáveis, que produzam sementes certificadas, em respeito à legislação. Com isso, o agricultor terá a certeza de que a semente passou por rigorosos processos de produção e com o aval do Ministério da Agricultura.

 

O insumo certificado passa credibilidade, com garantia de qualidade, vigor e germinação. Trata-se de uma aquisição que tem como origem um produtor de sementes legalmente estabelecido. “Assim, terá a nota fiscal que garante a qualidade daquele material e protege o comprador caso ele tenha algum problema e precise reclamar”, diz Rodrigues.

 

Outra vantagem é que os agricultores recebem assistência técnica durante o plantio e garantia de atendimento. “O produtor que compra sementes certificadas fica em contato direto com a equipe técnica das empresas, desenvolve uma relação comercial e ele é assessorado pela equipe de pós-venda”, diz Rodrigues. “Quando o produtor está bem informado, ele entende a importância de comprar sementes certificadas. Não vale a pena o risco de comprar uma semente pirata, mesmo que ela custe mais barato.”

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